Fonte: Claudia Guadagnin – Observatório de Justiça & Conservação

Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná quer reduzir 70% da APA da Escarpa Devoniana e abrir um grave precedente para fragilizar unidades de conservação de todo o país

Mais de 40 artistas paranaenses se uniram em defesa da Área de Proteção Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, a maior unidade de conservação do Sul do Brasil, que fica na região dos Campos Gerais, no Paraná. Eles criaram uma música para traduzir, por meio da arte, o que está em jogo com a proposta do projeto de lei 527/2016, que tramita na Assembleia Legislativa do Paraná desde o final de 2016, e prevê mutilar 70% da APA. Só por meio do Facebook, menos de dois dias depois do lançamento, que ocorreu na manhã da quarta-feira, dia 20, canção já alcançou mais de meio milhão de pessoas e foi visualizada mais de 126 mil vezes.

Desde que foi criada, em 1992, a APA não têm os limites de uso do solo respeitados por atividades produtivas que predominam na região de modo excessivo e irresponsável, comprometendo o direito da coletividade em exigir um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A ideia da música foi pensada pela cantora e compositora Raissa Fayet e pela advogada Laísa Musial, que, convidadas a gravar um depoimento em defesa da área, perceberam que poderiam fazer mais: reuniram, então, os artistas que, juntos, gravaram a canção “Pare. Preste Atenção!”.

Raissa conta que o grupo foi movido pela intenção de ajudar e contribuir com a transparência. “Queremos chamar a atenção para essa causa, que deve ser de toda a sociedade. Os ecossistemas que existem na região, as porções de Campos Naturais e Floresta com Araucária, estão gravemente ameaçados pela proposta de redução da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana”. “Precisamos salvar o pouco que restou. Nosso futuro está em jogo”, completou Laísa.

Financiada pelo Observatório de Justiça e Conservação (OJC), a gravação das imagens foi feita pelo HAI Studio, de Luciano Meirelles e Leticiah Futata, que também assinam captação e a codireção do clipe.

O clipe pode ser visto no Facebook e canal do YouTube do OJC, responsável pelo apoio financeiro, viabilização do clipe e fornecimento das imagens. Ele denuncia as ilegalidades e incoerências que permeiam o projeto de lei 527/2016 e estimulou ainda mais o envolvimento dos artistas na criação da música. Giem Guimarães, presidente do Observatório, também se envolveu diretamente na coordenação, produção e edição do vídeo.

Sobre a APA da Escarpa Devoniana

A APA da Escarpa Devoniana é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável criada por um decreto em 1992 para garantir as condições necessárias para a produção agrícola conviver em harmonia a conservação da biodiversidade. Na região, ainda ocorrem alguns dos últimos remanescentes de Campos Naturais e Floresta com Araucária do Paraná, dois ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica e em extinção em virtude da expansão ilegal e desordenada de atividades como o plantio de soja, a mineração e o cultivo de espécies exóticas, como o pinus e o eucalipto. Se o Projeto de Lei 527/2016 for aprovado, vai abrir um grave precedente para a fragilização de inúmeras Unidades de Conservação estaduais e federais.

Como já explicaram o Ministério Público do Paraná e a OAB-PR, o projeto de lei é inconstitucional primeiro por ignorar os requisitos técnicos e procedimentos participativos inerentes à alteração de limites de Unidades de Conservação; segundo por representar um retrocesso na proteção ambiental de unidades já formalmente criadas; e terceiro por negar os compromissos nacionais e internacionais assumidos pelo Brasil com a preservação dos recursos naturais e da biodiversidade, colocando em risco importantes ecossistemas associados ao bioma Mata Atlântica.

Nas bordas da APA, ficam também Unidades de Conservação importantes, como o Parque Estadual de Vila Velha, cujo platô de arenitos – bem como as rochas que sustentam a Escarpa Devoniana – foram formadas há 400 milhões de anos. A redução da APA, portanto, comprometeria não só unidades que estão em seu interior, como o Parque Nacional dos Campos Gerais, criado pelo governo federal em março de 2006, mas outras áreas próximas que precisam ser protegidas.